PGR (NR-1): estrutura documental e relação com laudos
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Por que o termo laudo PGR é tão buscado pelas empresas
Gestores, contadores e setores de compras costumam procurar pela expressão laudo PGR quando precisam regularizar a documentação de Segurança e Saúde no Trabalho. Tecnicamente, porém, o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) não é um laudo estático, e sim um programa contínuo regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01).
Laudos como o LTCAT (previdenciário) e os laudos de insalubridade (NR-15) ou periculosidade (NR-16) emitem um parecer conclusivo sobre enquadramento legal. Já o PGR estrutura o gerenciamento de riscos ocupacionais da empresa no dia a dia.
Quais documentos compõem obrigatoriamente o PGR
De acordo com o item 1.5.7.1 da NR-01, o PGR deve conter, no mínimo, dois documentos técnicos elaborados sob responsabilidade da organização:
- Inventário de Riscos Ocupacionais: consolida a identificação de perigos e a avaliação dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes por setor, função ou grupo homogêneo de exposição;
- Plano de Ação: estabelece as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, com cronograma, responsáveis e formas de acompanhamento da aferição de resultados.
Quando o PGR precisa de medições e laudos complementares
Se durante o reconhecimento preliminar de riscos forem identificadas exposições a ruído contínuo, calor, vibração ou agentes químicos acima do nível de ação, a engenharia de segurança realiza medições quantitativas fundamentadas nas NHOs da Fundacentro e na NR-09.
Para contratar a estruturação completa do programa, acesse nossa página de Elaboração de PGR ou consulte a página de Emissão de LTCAT caso sua demanda seja previdenciária.
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A AJN Consultoria e Engenharia atende empresas em Belo Horizonte, Região Metropolitana e interior de Minas Gerais no levantamento de campo e na elaboração do PGR.
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